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Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023

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AGU requer ao STF medidas contra atos criminosos cometidos no DF

Dentre os pedidos estão prisão do ex-secretário Anderson Torres

AGU requer ao STF medidas contra atos criminosos cometidos no DF
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A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou hoje (8) com uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma série de medidas judiciais em resposta aos atos criminosos ocorridos na tarde deste domingo (8) na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

Dentre os pedidos, estão a prisão em flagrante do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, exonerado na tarde de hoje, e de demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões.

A AGU também solicitou a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais em todo o país que estão ocupado por manifestantes que protestam contra o resultado das eleições e a dissolução dos atos antidemocráticos realizados nas imediações de quartéis e outras unidades militares. O pedido dirigido ao Supremo requer que, para tais medidas, sejam utilizadas todas as Forças de Segurança Pública do Distrito Federal e dos estados.

Para a responsabilização futura dos manifestantes radicais, a AGU também pede ao STF que determine às plataformas de mídias e de redes sociais a interrupção da monetização de perfis e transmissão das mídias sociais que possam promover, de algum modo, atos de invasão e depredação de prédios públicos. 

A AGU também solicitou que as empresas de telecomunicações, em especial as provedoras de serviço móvel pessoal, que guardem por 90 dias registros de conexão suficientes para definição ou identificação de geolocalização dos usuários que se encontram nas imediações da Praça dos Três Poderes e no Quartel General do Exército no DF.

Responsabilização

No pedido da AGU, há uma requisição ao STF que determine às autoridades competentes a apuração e responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos atos ilícitos, incluindo agentes públicos, além da realização de perícia e outros atos necessários à coleta de provas. Para esta medida, foi pedido ao Supremo que determine a apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos deste domingo. A AGU solicitou ao STF ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mantenha registro de todos esses veículos que ingressaram no DF entre os dias 5 e 8 de janeiro.

A petição foi ajuizada no âmbito dos inquéritos 4781 e 4874, que tramitam no Supremo. Entre os fundamentos constantes no pedido está a grave violação à ordem democrática e a necessidade premente de minimizar os prejuízos causados à paz social e ao Estado Democrático de Direito. Segundo a AGU, os atos “importam prejuízo manifesto ao erário e ao patrimônio público e também causam embaraço e perturbação da ordem pública e do livre exercício dos Poderes da República, com a manifesta passividade e indício de colaboração ilegal de agentes públicos”.

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